O que é?     


    O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na Internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

    O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

    Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável - a Autoridade Certificadora – AC.

    As Autoridades Certificadoras emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. Essas entidades devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos.

    No meio físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. No meio digital ocorre o mesmo - devemos apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança.

    A Certisign é uma Autoridade credenciada a emitir Certificados Digitais sob a hierarquia da ICP- Brasil e da ICP da Verisign, deve atender a todas as exigências que as duas entidades determinam. Dessa forma, ela torna-se uma Autoridade Certificadora segura e confiável.

Fonte: Certisign


Qual a diferença do Certificado Tipo A1 e Tipo A3    


    A principal diferença entre os Certificados Tipo A1 e Tipo A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas.

    No Certificado Tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de 1 (um) ano.

    No Certificado Tipo A3 o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é, em um cartão inteligente ou token, que não permitem a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no Certificado Tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O Certificado Tipo A3 tem validade de 3 (três) anos.
Fonte: ACNotarial



Como obter o Certificado Digital?    


1- Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil.

2- Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;

3- Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.

4- A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.

5- Quando o seu certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.
Onde adquirir?    
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Consulte os fornecedores oficialmente credenciados para emissão de certificados digitais no ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

 

Fonte: ITI

 

 
Documentos necessários para adquirir o Certificado Digital    

 

Pessoa Física
a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;
b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro
domiciliado no Brasil;
c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo
3 (três) meses;
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida;
g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação
do certificado);
h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);
i) Cadastro Especifico do INSS (CEI) - (opcional);
j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e
UF do Título de Eleitor (opcional).

Pessoa Jurídica
Documentos necessários da Empresa:
a) Relativos à sua habilitação jurídica:
I. Se pessoa jurídica criada ou autorizada a sua criação por lei: cópia
do ato constitutivo ou de eleição/posse do representante;
II. Se entidade privada: ato constitutivo, devidamente registrado na
Junta Comercial e documentos da eleição de seus administradores.
b) Relativos à sua habilitação fiscal:
I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ou
II. Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI.

Importante: Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha
mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as
pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial
de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.
Documentos do(s) Representante(s) Legal(is) da(s) Empresa(s): Os mesmos exigidos para emissão
de certificados digitais de pessoas físicas.

OBS: Os documentos solicitados devem ser apresentados em uma via original, mais cópia simples ou autenticada.